Bolsa Família: Conheça as Novas Regras do Programa Reconhecido Internacionalmente

O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do Brasil, foi relançado em 2023 com novas regras e ajustes para ampliar a proteção às famílias em situação de vulnerabilidade. Reconhecido internacionalmente por sua eficácia no combate à pobreza e à fome, o programa beneficiou cerca de 20,86 milhões de famílias em 2024, com um investimento de R$168,3 bilhões. Este artigo detalha as regras atualizadas, os valores dos benefícios, os critérios de elegibilidade e as condicionalidades para 2025.

O Que é o Bolsa Família?

Instituído em 2003 e reformulado em 2023 por meio da Medida Provisória nº 1.164/2023, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Ele unificou iniciativas anteriores, como Bolsa Escola e Auxílio Brasil, e integra políticas públicas de saúde, educação e assistência social para promover dignidade e cidadania. O programa é reconhecido globalmente, inspirando iniciativas como o Oportunidades (México) e o Opportunity NYC (Nova York).

Quem Pode Receber o Bolsa Família?

Para ser elegível, a família deve atender aos seguintes critérios:

• Renda per capita mensal de até R$218 por pessoa, calculada dividindo a renda total da família pelo número de membros.
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com dados atualizados a cada 24 meses.
• Cumprir as condicionalidades de saúde e educação (detalhadas abaixo).

Famílias que recebiam o Auxílio Brasil foram automaticamente transferidas para o Bolsa Família em 2023, sem necessidade de novo cadastro. Para novos interessados, o cadastro deve ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto municipal, com documentos como RG, CPF, comprovante de residência e renda. A aprovação não é imediata e depende de análise do governo.

Regra de Proteção

Uma inovação de 2023, a Regra de Proteção permite que famílias que aumentem sua renda (acima do limite de R$218 por pessoa) permaneçam no programa por até dois anos, recebendo 50% do benefício. Essa medida incentiva a busca por empregos sem o risco de perda abrupta do auxílio. Em dezembro de 2024, cerca de 2,7 milhões de famílias estavam nessa condição.

Valores dos Benefícios do Bolsa Família em 2025

O Bolsa Família oferece uma cesta de benefícios que considera a composição familiar:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$142 por integrante da família, independentemente da idade.
• Benefício Complementar (BCO): Garante um valor mínimo de R$600 por família, caso o BRC não alcance esse montante.
• Benefício Primeira Infância (BPI): R$150 por criança de 0 a 6 anos.
• Benefício Variável Familiar (BVF):
  • R$50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos incompletos.
  • R$50 por gestante.
  • R$50 por criança menor de 7 meses (Benefício Variável Familiar Nutriz – BVN).
• Benefício Extraordinário de Transição: Aplicado em 2023 para famílias que recebiam mais no Auxílio Brasil, garantindo que não houvesse redução abrupta.

Em 2024, o benefício médio foi de R$705,40 por família, o maior já registrado, beneficiando 21,2 milhões de famílias.

Condicionalidades do Programa

Para continuar recebendo o benefício, as famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação:

• Educação:
  • Frequência escolar mínima de 85% para crianças de 6 a 15 anos.
  • Frequência mínima de 75% para adolescentes de 16 a 17 anos.
  • Matrícula em escola pública para crianças de 4 a 17 anos.
• Saúde:
  • Acompanhamento pré-natal para gestantes.
  • Monitoramento nutricional (peso e altura) para crianças até 7 anos.
  • Carteira de vacinação atualizada para todas as crianças, conforme o Programa Nacional de Imunizações.
• Assistência Social:
  • Manter o CadÚnico atualizado, informando mudanças como nascimento, falecimento, casamento, mudança de endereço ou renda em até 30 dias.

O descumprimento dessas condicionalidades pode resultar em advertências, suspensão ou cancelamento do benefício.

Como Funciona o Pagamento?

Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal nos últimos 10 dias úteis de cada mês, exceto em dezembro, quando começam no dia 10 para evitar o período natalino. O calendário é baseado no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável familiar. O benefício pode ser sacado com o cartão do Bolsa Família ou movimentado pelo aplicativo Caixa Tem em uma conta digital gratuita.

Impacto e Reconhecimento Internacional

O Bolsa Família é amplamente reconhecido por sua contribuição na redução da pobreza e da fome. Nos últimos dois anos, o programa ajudou a retirar 24,4 milhões de pessoas do Mapa da Fome, segundo o Governo Federal. Além disso, sua estrutura inspirou programas em países como México, Turquia, África do Sul e Egito, destacando-se pela combinação de transferência de renda com condicionalidades que promovem educação e saúde.

Dicas para Beneficiários

• Mantenha o CadÚnico atualizado: Visite o CRAS regularmente para evitar bloqueios.
• Acompanhe o calendário de pagamentos: Consulte o site da Caixa ou o aplicativo Bolsa Família.
• Utilize os canais de atendimento: Em caso de dúvidas, ligue para o Disque Social 121 (MDS) ou 111 (Caixa).

Saiba aqui como se cadastrar no Bolsa Família

Para começar, é preciso fazer um Cadastro Único da família e manter os dados reais e em dia.

Logo você verá que o próprio sistema identifica automaticamente se você e sua família estão dentro dos critérios para concederem o benefício.

Depois faça o pré-cadastro por meio do aplicativo ou site oficial do Cadastro Único.

Depois do Cadastro pronto, é preciso ir até um Posto de Atendimento do Cadastro Único ou a um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social, em seu município e solicitar o cadastramento).

Lá, é preciso apresentar os seguintes documentos da família:

• CPF ou Título de Eleitor do responsável,
• Comprovante de residência,
• Pelo menos um dos documentos abaixo de todos os familiares da residência:
• Certidão de Nascimento,
• Certidão de Casamento,
• CPF,
• Carteira de Identidade (RG),
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI),
• Carteira de Trabalho,
• Título de Eleitor.