O Auxílio Emergencial foi um benefício concedido, em caráter de urgência, aos brasileiros que, em razão do Covid-19, precisavam de uma ajuda emergencial.
O que foi o Auxílio Emergencial?
O Auxílio Emergencial foi uma forma econômica que o Governo Federal criou para ajudar a todos brasileiros num momento de grande impacto social, em razão da pandemia do Covid-19.
Na época de sua criação, em 2020, o programa atingiu cerca de 70 milhões de brasileiros, que tiveram como auxílio o valor de R$600,00 com pagamentos de 5 parcelas, e de valor de R$300,00 em quatro parcelas.
Ainda no ano seguinte, em 2021, o programa se manteve firme.
Contudo, neste mesmo ano, o brasileiro sentiu dois abalos:
- 1. uma redução considerável nos pagamentos e no número de parcelas, e
- 2. uma alteração nos valores, para menos, é claro.
Como era a solicitação
Em seguida ao lançamento do benefício, os cidadãos podiam fazer a solicitação por meio do site ou do aplicativo da Caixa.
A benesse era paga a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs.
No ano passado, em 2022, o pagamento sofreu uma alteração, somente quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 foram:
- trabalhadores informais ou beneficiários do Bolsa Família,
- pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, ou seja, na época eram R$ 3.300,
- ou indivíduos com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo da época, ou seja, R$ 550.
- Tal valor foi definido de acordo com a condição do beneficiário, por exemplo,
- quem morasse sozinho, o valor era de R$150,
- famílias com mais de uma pessoa e que não fossem chefiadas por mulheres, receberiam R$ 250, e
- famílias que fossem chefiadas por mulheres era R$ 375.
Como ficará o Auxílio Emergencial 2023?
Uma vez que o ano se iniciou com uma transição de governo, o impacto na economia é esperado, especialmente nos auxílios pagos às famílias brasileiras.
A primeira mudança foi em relação ao nome do benefício: de Auxílio Brasil, voltou a ser Bolsa Família, ou Novo Bolsa Família.
De acordo com o site da Câmera, “o Projeto de Lei 2315/22 prevê, a partir de janeiro de 2023, o valor mínimo de R$ 600 para o benefício mensal pago a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica pelo Programa Auxílio Brasil, que passará a ser chamado Programa Mais Bolsa Família. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A Emenda Constitucional 123, promulgada pelo Congresso Nacional em julho último, autorizou o Poder Executivo, excepcionalmente até o final de 2022, a ampliar de R$ 400 para R$ 600 o benefício do Auxílio Brasil (Lei 14.284/21). (Fonte: www.camara.leg.br Agência Câmara de Notícias)
Quem vai receber o Auxílio Emergencial em 2023?
Seguem alguns requisitos para os brasileiros que irão receber o Novo Bolsa Família:
- possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa da família, – R$ 606 ou até três salários mínimos para toda a família, – R$ 3.636,
- não possuir cônjuge ou companheiro(a),
- estar desempregado,
- ter um registro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico).
A fim de se certificar de que realmente é assistido pelo Auxílio Emergencial em 2023, o cidadão deverá fazer uma verificação on-line.
A consulta está em vigor desde o ano de 2020.
Contudo, passou por uma mudança ainda no ano passado.
Na época, o cidadão podia saber se se tinha direito ao Auxílio Emergencial diretamente no site da Dataprev. Hoje já não é mais assim.
Abaixo, há informações para saber se o cidadão tem direito de receber o benefício e como fazer consulta. Veja só:
Para receber o Auxílio Emergencial é preciso ser pai solo e cumprir requisitos, como:
- a família precisa estar inscrita no cadastro do Bolsa Família de 2020,
- ter pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família,
- a renda deve ser de até meio salário mínimo mensal por pessoa da família, ou seja, R$ 606 ou até três salários mínimos para toda a família, ou seja, R$ 3.636,
- não possuir cônjuge ou companheiro(a),
- estar desempregado,
- possuir registro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico).
O que é Cadastro Único?
Trata-se de um registro com o qual o Governo conhece e sabe quais são os brasileiros cujas famílias vivem com renda baixa no Brasil.
O Cadastro Único foi criado pelo Governo Federal, conduto, o trabalho operacional é atualizado pelas prefeituras gratuitamente.
Assim que o cidadão se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, já é possível participar de vários programas sociais.
É claro que cada programa tem uma exigência diferente, entretanto, o cidadão pode dar o primeiro passo para receber algum auxilio, a partir de seu cadastro atualizado.
Toda família de baixa renda pode se cadastrar no Cadastro Único.
A inscrição é gratuita, e o cadastro é feito pessoalmente, num posto de atendimento na cidade onde a família mora.
Funciona assim:
O responsável pela família declara as informações de todas as pessoas da família.
Para isso, é preciso estar de posse de documento com foto como, por exemplo, carteira de identidade ou carteira de trabalho.
Além disso, o cidadão deve ter também seu CPF, caso contrário, seu Título de Eleitor e, sobretudo, um comprovante de residência.
Caso o declarante não tenha comprovante de residência, deve fazer uma declaração, informando onde mora.
De posse dos seus documentos, o cidadão deve ter consigo pelo menos um documento de cada pessoa da sua família, por exemplo:
- CPF,
- certidão de nascimento ou casamento,
- carteira de identidade,
- carteira de trabalho ou
- título de eleitor.
É preciso que cada membro da família esteja cadastrado.
Para saber onde estão os Postos de Atendimento do Cadastro Único da sua cidade, o cidadão deve consultar:
https://www www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico/paginas/app-cadunico
ou encontrar um CRAS mais próximo: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/
Agora, segue uma lista dos principais programas que usam o Cadastro Único:
- Programa Bolsa Família,
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica,
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos,
- ID Jovem,
- Carteira do Idoso,
- Programa Minha Casa Minha Vida.
Qual é o valor do Auxílio Brasil?
O valor médio do benefício foi de R$407 em 2022.
Tal valor representou um aumento do benefício médio pago pelo Bolsa Família.
Contudo, agora, em 2023, o valor subiu novamente e agora está em R$600.
O que é Dataprev?
O Dataprev é responsável por reunir e centralizar os dados pessoais dos brasileiros.
O Dataprev é uma empresa pública, cuja missão é prover soluções digitais para o exercício da cidadania.
Desse modo, a empresa fornece soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, a fim do aprimoramento e da execução de políticas sociais do Estado brasileiro.
Como fazer a consulta auxílio emergencial?
O cidadão que quiser verificar se tem direito ao Auxílio Emergencial, precisa primeiro ter uma conta Gov.Br.
Somente assim, ele conseguirá fazer a consulta.
Conheça o passo a passo oferecido pela Dataprev com a conta Gov.br
Informe os seguintes dados:
- Nome completo
- CPF
- Celular
- Confirmação E-mail
A todo cidadão que se cadastrou para o Auxílio pode acompanhar a situação do pedido ou contestar o benefício negado.
Para acompanhar o pedido do auxílio pelo site da Dataprev:
acesse a página: www.cidadania.gov.br/consultaauxilio ou consultaauxilio.dataprev.gov.br),
insira os dados, como (CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento, e
clique em “Enviar”.
A partir daí o cidadão pode acompanhar todo o detalhamento dos pedidos, bem como os resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa, além da justificativa caso o auxílio tenha sido negado.
Importante:
O Ministério da Cidadania informa que o Auxílio Brasil se trata de um benefício permanente, instituído pela Lei No 14.284, de dezembro de 2021.
Ao lado do Auxílio Brasil, o Ministério criou o Auxílio Gás dos brasileiros.
Trata-se de um benefício criado para amenizar o custo da produção alimentar.
E acrescenta: as famílias recebem, a cada dois meses, o valor correspondente a 100% de um botijão de gás, estabelecido com base no Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.