Câmara aprova o Marco Legal dos Games e lei aguarda votação no Senado

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei do Deputado Federal Kim Kataguiri, o Marco Legal dos Games. Saiba mais!

Marco Legal dos Games regulariza o mercado de games no Brasil.

Nesta quarta-feira (19) a câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal dos Games, no intuito de fomentar a indústria de jogos no Brasil.

O Deputado Federal Kim Kataguiri está a frente do projeto e faz questão de enfatizar o quanto esse mercado é promissor para a economia do país.

Marco Legal dos Games  regulariza o mercado de games no Brasil.
Marco Legal dos Games regulariza o mercado de games no Brasil.

Veja a seguir como essa nova legislação afeta economicamente o Brasil e quais são os termos e condições para que ela seja válida.

O que diz essa Lei?

Conforme o Portal da Câmara dos Deputados, o Marco Legal dos Games (projeto de lei 2796/21), objetiva regularizar esse setor e promover seu crescimento.

O texto que tramita agora para o Senado libera a fabricação, comercialização e importação, bem como o desenvolvimento desses jogos eletrônicos no território nacional.

Além disso, a nova lei ainda prevê um incentivo governamental para a formação de profissionais programadores e desenvolvedores.

Dessa forma, pessoas que sonham em trabalhar nesse mercado terão as devidas oportunidades de fazer desse desejo uma profissão regular.

Convém salientar que, de acordo com Kim, a proposta é terminantemente contra as máquinas de caça-níquel e outros jogos da mesma vertente.

Deputado Federal Kim Kataguiri e o Marco Legal dos Games.
Deputado Federal Kim Kataguiri e o Marco Legal dos Games.

Esse detalhe exclui da lei os jogos de azar, estes que antes eram enquadrados no mesmo lugar que os jogos eletrônicos.

Assim, a ementa define jogo eletrônico como “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados em que o usuário controla a ação e interage com a interface”.

O parágrafo relativo ao Art. 3°. da lei é um dos que mais chamam a atenção, visto que libera o uso de jogos de maneira didática nas escolas.

Isso pode ser visto como mais uma maneira de estimular o aprendizado e mostrar às crianças e adolescentes que os jogos também podem ser uma carreira.

É interessante frisar que a lei também reitera que esse ensino precisa ser com a devida autorização e supervisão do professor.

Também consta na lei, especificamente no Art. 2°. que o Estado está incumbido de colocar as classificações indicativas em cada jogo e garantir as punições cabíveis para quem não segui-las.

Portanto, os jogos serão comercializados para as respectivas idades descritas em sua classificação, abolindo qualquer risco de exposição indevida.

Marco Legal dos Games vs Economia Brasileira

Atualmente a indústria de jogos eletrônicos representa, aproximadamente 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) do país em 2022, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Saiba mais sobre o Marco Legal dos Games.
Saiba mais sobre o Marco Legal dos Games.

Ainda de acordo com o IBGE, esse índice mede, em valores monetários, todos os bens e serviços produzidos internamente em determinado período de tempo.

Ou seja, dos R$ 2,404 trilhões relativos ao PIB 2022, mais de R$ 12 bilhões são relativos ao setor de games, o que corrobora a importância desse mercado economicamente.