No mês de agosto, o governo federal aprovou uma Medida Provisória que autoriza os beneficiários do Auxílio Brasil a utilizarem parte do benefício para contratar empréstimos e financiamentos. A decisão gerou debates e preocupações, principalmente por envolver famílias em situação de vulnerabilidade social.
Assim como já acontece com aposentados e pensionistas do INSS, o governo passou a permitir que beneficiários do Auxílio Brasil tenham acesso ao empréstimo consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas automaticamente do benefício mensal.
A justificativa oficial é oferecer uma alternativa financeira para famílias em dificuldades. No entanto, especialistas alertam que essa solução pode se tornar perigosa, caso o crédito seja utilizado sem planejamento, aumentando o risco de endividamento de quem já possui renda limitada.
Como funciona o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa social criado para substituir o antigo Bolsa Família, com o objetivo de garantir renda mínima para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.
Têm direito ao benefício:
- Famílias com renda mensal inferior a R$ 105 por pessoa;
- Famílias com renda entre R$ 105 e R$ 210 por pessoa, desde que tenham em sua composição gestantes, crianças, adolescentes ou jovens de até 21 anos.
O programa busca assegurar condições básicas de sobrevivência, como alimentação, saúde e educação, funcionando como uma rede de proteção social.
Inicialmente, o valor mínimo do benefício era de R$ 400 por família. No entanto, a partir de dezembro, o valor passou para R$ 600, com vigência até maio de 2023. Esse aumento foi aprovado pelo Congresso Nacional e faz parte da chamada PEC dos Benefícios, votada em julho de 2022.
O valor mínimo do benefício, que antes era de R$ 400, passará a ser de R$ 600 por família a partir de dezembro desse ano e durará até maio de 2023.
Esse aumento de R$ 200 foi aprovado pelo Congresso, e faz parte da PEC dos Benefícios, que passou por votação em julho de 2022.
Empréstimo Consignado e o Auxílio Brasil
O empréstimo consignado é um crédito destinado a pessoas que possuem algum benefício social.
Nessa modalidade de empréstimo, o desconto da parcela é feito direto da folha de pagamentos do usuário.
A grande vantagem desse tipo de crédito são os juros menores e o tempo maior de prazo para pagamento se comparado a outros, como o empréstimo pessoal, por exemplo.
Anteriormente, só tinham direito a ele os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os servidores públicos. Agora, os beneficiários do Auxílio Brasil também se incluem nessa lista.
Dessa forma, para quem recebe o Auxílio Brasil, o governo estipulou o máximo de 40% de comprometimento do benefício com prestações.
Ou seja, se o benefício original é de R$ 400, o valor máximo de parcela será de até R$ 160.
Vale a pena contratar o consignado do Auxílio Brasil?
Por fim, fica a pergunta: será que realmente vale a pena pegar esse empréstimo? A resposta é: Depende.
Fazer um empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil pode ser benéfico para quem tem alguma necessidade que precisa de urgência.
Contudo, se for para pagar as contas cotidianas ou fazer compras dispensáveis não é uma boa ideia, uma vez que, como já dito, isso pode causar um endividamento desnecessário.
Ademais, o crédito pode comprometer parte do dinheiro disponível para o usuário por um longo tempo. Assim, há chances de faltar recursos por vários meses para fazer gastos essenciais, como saúde.
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