De acordo com a Caixa, além da documentação ser apenas do responsável familiar e/ou cônjuge, deve também ser organizada em pastas individualizadas, de acordo com o modelo CAIXA, para cada família indicada e contendo as cópias dos seguintes documentos:
Documentação:
- carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação que conste foto e filiação,
- identidade de estrangeiro, quando for o caso,
- CPF,
- certidão de nascimento se solteiro, certidão de casamento ou
- certidão de casamento com averbação da separação/divórcio ou certidão de óbito do cônjuge,
- declaração de união estável, se for o caso,
- declaração de beneficiário no PMCMV,
- comprovante da renda familiar.
se inscrevendo no Programa
Para famílias que compõem a Faixa 1:
- inscrição no plano de moradias do governo, nas prefeituras,
- em seguida à validação dos dados, a caixa irá informar as famílias acerca da data do sorteio das moradias,
- os sorteios serão feitos, à medida que a demanda for maior que a oferta de unidades habitacionais,
- logo após isso, as famílias deverão assinar o contrato de compra e venda do imóvel, e
- a assinatura do contrato de financiamento.
Para famílias que compõem as Faixas 2 e 3:
- a família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil,
- depois, a contratação deve ser feita, pela entidade organizadora participante do programa ou diretamente com a Caixa,
- a família pode escolher um imóvel que deseja, antes da simulação de financiamento no site da Caixa,
- após a simulação, é preciso incluir dados, como:
- tipo de financiamento,
- valor aproximado do imóvel,
- localização,
- dados pessoais, e
- renda bruta familiar mensal.
Caso a família aceite a simulação, a Caixa vai entregar a documentação em uma agência Caixa ou correspondente Caixa Aqui.
Em seguida, a Caixa analisa documentos pessoais e do imóvel,
Após aprovação e validação, está na hora da família assinar o contrato de financiamento.
Como são realizados os financiamentos?
O Programa Minha Casa, Minha Vida, além de possuir as melhores taxas de juros do mercado, também oferece maior desconto no valor da entrada para que o cidadão brasileiro possa adquirir o imóvel.
O subsídio da Faixa 1, por exemplo, é a partir de 2023, e pode chegar a valor de R$ 55 mil.
Tal limite reduz a entrada exigida na compra financiada do imóvel, o que torna a casa própria uma realidade acessível a população.
O que é o subsídio do programa Minha casa, Mina Vida?
Trata-se de um recurso que reduz parte do montante de um imóvel que tenha o financiamento aprovado pela Caixa Econômica Federal.
Em se tratando de casa subsidiadas da Faixa 1 em áreas urbanas, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R$ 80,00, ao longo de um período de 5 anos.
Canais de atendimento CAIXA ECONÔMICA
Alô CAIXA (Capitais e Regiões Metropolitanas): 4004 0 104
Alô CAIXA (Demais Regiões): 0800 104 0 104
Atendimento CAIXA Cidadão: 0800 726 0207
SAC (Sugestões, reclamações e elogios): 0800 726 0101
Ouvidoria: 0800 725 7474
INFORMAÇÕES SOBRE O déficit habitacional
De acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP), déficit habitacional é um indicador que busca estimar a falta de habitações, bem como a existência de habitações em condições inadequadas e, assim, permitir a criação de políticas mais amplas de necessidades habitacionais.
Em outras palavras, déficit habitacional é a “falta de moradias e/ou a carência de algum tipo de item que a habitação deveria estar minimamente fornecendo”.
O deficit habitacional mostra também quais são os indicadores da inadequação domiciliar, ou seja, “é realizado um dimensionamento acerca da quantidade de moradias incapazes de atender o “direito de acesso, por parte da população, a um conjunto de serviços habitacionais que sejam, pelo menos, básicos”. (fjp.mg.gov.br)
Vale aqui ressaltar que o Programa Minha Casa, Minha Vida oferece uma série de melhorias, a saber:
- aprimoramento das especificações dos imóveis,
- aumento do limite máximo de renda para a Faixa 1, e
- taxas de juros mais baixas e aumento do subsídio.
O Programa Minha Casa Minha Vida, além de oferecer qualidade de vida a famílias, conta agora com uma boa a novidade: a construção de imóveis com varanda nos apartamentos, ganchos para redes e estrutura prevista para instalação de ar-condicionado.
De acordo com o Ministério das Cidades, no ano de 2023, foram entregues:
- cerca de 10 mil unidades habitacionais,
- realização de 37 empreendimentos,
- retomada de mais de 16 mil unidades em 48 empreendimentos.
Ademais, o Ministério da Cidades aponta que há uma “previsão de entrega de mais 9 mil e retomar a construção de 21 mil unidades e, até 2026, a meta é contratar 2 milhões de novas moradias pelo programa.” (www.gov.br)