O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em fevereiro desse ano um novo reajuste para o salário mínimo atual, que é de R$ 1320.
Após receber críticas sobre o reajuste feito em janeiro, o qual acresceu ao piso salarial apenas R$ 18, o governo federal anunciou um possível aumento para o dia primeiro de maio.
A expectativa é que o valor suba para R$ 1396, contudo, conforme o parlamentar, precisa-se ter um espaço fiscal para isso se concretizar.
Além disso, o ministro afirmou que a principal proposta sobre esse assunto para esse ano é a volta da Política de Valorização do Salário Mínimo, criada pelo presidente Lula em 2003.
Dessa forma, nesse post traremos informações sobre essa política, a atual situação econômica do Brasil e quais as expectativas para o mercado de trabalho em 2023.
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
A política de Valorização do Salário mínimo começou em 2003-2004, com o movimento unitário das Centrais Sindicais.
Esse movimento contou com três manifestações que reivindicavam o fortalecimento e importância social da valorização do piso salarial.
Como resultado, nos anos seguintes os valores sofreram aumentos significativos. Além disso, no ano de 2007 a política de valorização do salário mínimo se fixou permanentemente, até 2023.
Nesse sentido, o objetivo dessa política é fornecer um aumento real do salário mínimo, com base em alguns fatores econômicos.
Dentre estes, os principais são o Produto Interno Bruto (PIB), o qual sua variação é fator referência e o repasse da inflação do período.
Isso faz com que o aumento real do salário mínimo seja possível, haja vista que os critérios acima possibilitam um valor superior a elevação de preços.
Assim, no primeiro semestre de 2003, o salário mínimo teve reajuste de 20,00%, para
uma inflação acumulada de 18,54%, o que significou um aumento real de 1,23%.
No segundo ano de governo Lula, em 2004, o valor foi de 1,19% acima do Índice de preços no consumidor (INPC) daquele ano.
As vantagens dessa política são diversas, como a melhora da qualidade de vida, aumento de benefícios sociais e aquecimento da economia.
Todavia, os possíveis reveses são dignos de atenção, uma vez que os funcionário passam a ficar caros para o empregador, o que leva a um aumento de custos para as empresas.
Portanto, as organizações tendem a ajustar seus padrões, o que mexe em pilares macro e microeconômicos importantes.
Ademais, sabemos que nem tudo é feito legalmente. Dessa forma, aumentos no piso salarial podem provocar efeitos negativos, como a elevação da informalidade.
CAUSAS DA INFORMALIDADE NO BRASIL
Apesar de ser uma das consequências do aumento do salário mínimo, as causas da informalidade no Brasil estão muito além disso.
Desde 2015 – quando os empregos informais alcançaram um recorde de 45% – as taxas nunca foram tão altas.
Dentre as principais causas desse fenômeno estão a crise sanitária decorrente da epidemia do coronavírus, consequências de políticas de isolamento na China e as tensões globais por causa da guerra entre Ucrânia e Rússia.
É de conhecimento geral que a quarentena da Covid-19, que durou até meados do ano passado, afetou drasticamente muitos dos pilares da economia, incluindo o mercado de trabalho.
Dessa forma, ao final de 2020, em consequência do aumento de casos da doença, uma grande quarentena teve início em todo o planeta.
Contudo, na China – país de origem da enfermidade – esse isolamento durou até novembro do mesmo ano, com a política da “Covid-zero”.
Com a suspensão imediata da medida, o sistema de saúde do país asiático se sobrecarregou, em meio a um novo surto do vírus nesse mês de janeiro.
Como se não bastasse o risco de uma crise na economia chinesa, ainda existem os problemas geopolíticos do conflito entre Rússia e Ucrânia.
Estes giram entorno da crise energética na Europa, uma vez que os russos cortaram o abastecimento de gás natural para o continente, em retaliação pelas sanções impostas a eles pelos europeus.
Assim, a guerra da Ucrânia, o risco de desestabilização da segunda maior economia do mundo e os efeitos trazidos pela recente pandemia fragilizaram o panorama econômico em várias partes do planeta.
Vindo para o Brasil, como consequência dos cenários acima, o índice de informalidade no mercado cresceu além do comum, chegando a 39,1% de trabalhadores autônomos ao final de 2022.
CONSEQUÊNCIAS DA INFORMALIDADE
O grande problema da informalidade é a falta de segurança dos empregos. Estes que geralmente não oferecem nenhum tipo direito ao trabalhador.
Como dito anteriormente, os problemas mencionados acima tem uma grande parcela de culpa no percentual exagerado de informalidade no Brasil.
Por mais que agora já possam funcionar normalmente, a maior parte dos negócios que fecharam durante a pandemia ou quebraram ou voltaram mais frágeis.
Relativo a crise no sistema de saúde do país, a China diminuiu as relações comerciais que tinha com o Brasil, ao importar menos.
A situação é parecida com as consequências que a crise energética na Europa trazem para nós, ao passo que gigantes da União Europeia deixam de comprar produtos brasileiros.
Tudo isso teve um impacto negativo nas empresas nacionais, causando demissões e empurrando as pessoas para os trabalhos informais.
Assim, está ficando cada vez mais comum ver vendedores ambulantes, pessoas vendendo coisas no sinal, motoristas de aplicativo e empregos “freelancers”
O perigo disso é que estes trabalhadores não tem nenhuma garantia – como um seguro desemprego- caso percam sua fonte de renda por determinado tempo.
Dessa maneira, ficam suscetíveis à fome, doenças, riscos de moradia, extrema pobreza, marginalização social entre outros infortúnios.